TERMOS DE USO

1. Introdução

Bem-vindo à nossa Plataforma de Entregas! Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento. Caso não concorde com os termos aqui previstos, você não deverá utilizar a plataforma.

2. Objeto da Plataforma

A Plataforma tem por finalidade intermediar, por meio eletrônico, a conexão entre usuários solicitantes de entregas (clientes) e prestadores de serviço de entrega autônomos (entregadores), permitindo que os usuários realizem solicitações de entregas sob demanda e que os entregadores aceitem realizar essas entregas de forma autônoma, voluntária e independente.

3. Cadastro e Conta de Acesso

Para utilizar os recursos da Plataforma, é necessário realizar um cadastro com dados verídicos. O usuário se compromete a manter suas informações sempre atualizadas e é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, bem como pela confidencialidade de sua senha e dados de acesso.

A Plataforma se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, imprecisas ou que estejam em desacordo com estes Termos.

4. Entregadores – Prestação de Serviços Autônoma com Regras Operacionais

A Motorush Express atua como empresa especializada em serviços de entrega por meio de prestadores autônomos, que se cadastram voluntariamente para realização de serviços sob demanda. Ao realizar seu cadastro e iniciar atividades pela Motorush Express, o entregador declara estar ciente de que:

  • A relação firmada é de natureza civil, baseada em prestação de serviços autônomos, sem qualquer vínculo empregatício, hierárquico ou subordinação jurídica contínua;

  • A atuação do entregador ocorre de forma independente, mediante aceite de ordens de serviço disponibilizadas durante os períodos em que optar por estar disponível;

  • Embora não exista subordinação direta, o entregador concorda, para viabilidade da operação e manutenção da qualidade dos serviços, em seguir diretrizes operacionais, como janelas de atendimento, metas de desempenho, rotas, tempo estimado de entrega e fluxo de aceitação de entregas atribuídas durante sua escala de atuação;

  • A recusa constante ou injustificada de demandas atribuídas poderá ser interpretada como incompatibilidade com o modelo operacional da Motorush Express, sujeita a suspensão ou encerramento da parceria;

  • O entregador é responsável por seus meios próprios de trabalho, incluindo veículo, manutenção, combustível, celular, conexão com a internet e demais insumos necessários para execução das entregas;

  • A utilização de ferramentas digitais específicas (plataforma ou aplicativo designado) é requisito obrigatório para execução dos serviços, sendo o canal por meio do qual as ordens de entrega são atribuídas, acompanhadas e concluídas.

O valor da remuneração é calculado com base nos serviços efetivamente prestados e aceitos, conforme política de pagamento vigente da Motorush Express.

5. Seguro Pessoal do Entregador

Durante a realização de entregas por meio da Motorush Express, os entregadores contam com cobertura de seguro pessoal, contratado pela empresa junto à seguradora IZA, válido exclusivamente durante o período de execução das entregas aceitas via plataforma autorizada.

Importante:

  • O seguro cobre eventuais acidentes pessoais sofridos pelo entregador no exercício da atividade, não abrangendo os produtos transportados;

  • A cobertura é válida apenas para entregas realizadas dentro do sistema operacional aprovado, com aceite formal por meio da plataforma;

  • Entregas realizadas fora da plataforma ou por meios alternativos não estão cobertas;

  • A Motorush Express é responsável pela contratação e manutenção do seguro, mas não se responsabiliza por negativas de cobertura, prazos, franquias ou critérios de regulação, que são definidos pela seguradora IZA;

  • O entregador deve consultar diretamente a Motorush Express para obter informações sobre os termos, coberturas e exclusões da apólice vigente.

6. Limitação de Responsabilidade entre Partes

A Motorush Express atua como intermediadora de entregas, disponibilizando uma rede de entregadores autônomos e coordenando operações logísticas para empresas contratantes e clientes finais. Neste contexto:

  • A Motorush Express não é responsável por danos, extravios, atrasos ou perdas decorrentes de falhas na comunicação, ações de terceiros, acidentes ou imprevistos durante o percurso da entrega;

  • O entregador assume integral responsabilidade pela guarda, transporte e integridade dos itens durante o período em que estiver sob sua posse, até a entrega final;

  • Clientes contratantes e entregadores devem utilizar os canais oficiais da Motorush Express para registrar ocorrências, reclamações ou disputas, respeitando os procedimentos de apuração, mediação e eventual ressarcimento previstos em contrato;

  • Em nenhuma hipótese a Motorush Express será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade ou prejuízos decorrentes de mal uso da plataforma por parte de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo marca, layout, software, textos, imagens e demais elementos visuais, pertencem à Plataforma ou estão devidamente licenciados. É vedada a cópia, reprodução ou uso indevido sem autorização prévia.

8. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma. O uso contínuo dos serviços após a publicação de alterações significará aceitação tácita dos novos termos.

9. Disposições Gerais

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato com nosso canal de suporte disponível na própria Plataforma.